Supremo Tribunal Federal reconhece direito de adoção para casal homossexual

O STF decidiu pela primeira vez, há poucos dias, questão envolvendo a adoção de uma criança por casal homossexual, negando seguimento a recurso do Ministério Público do Paraná, que pretendia impedi-la. 

A decisão foi publicada no Diário do STF do último dia 24 de agosto.

Até agora as decisões (escassas) eram apenas de alguns tribunais estaduais. O pioneiro foi o TJRS ao deferir as adoções pedidas por um casal de duas mulheres residentes em Bagé. A nível de tribunal superior, em junho passado, o STJ deferiu tal adoção.

No primeiro caso que recentemente chegou ao Supremo, um casal de homossexuais apresentou-se no segundo semestre de 2005, na Vara da Infância e da Juventude de Curitiba (PR), para qualificação à adoção conjunta.

Passados dois anos e meio, o juiz proferiu sentença favorável ao casal de homens, com a seguinte ressalva: “julgado procedente o pedido, os requerentes estarão habilitados a adotar crianças ou adolescentes do sexo feminino na faixa etária a partir dos dez anos de idade”.

O casal de homens não concordou com a ressalva, por considerá-la discriminatória, e recorreu ao TJ do Paraná, que reconheceu que a limitação de idade ou sexo para adoção por homossexuais “é inadmissível”.

Segundo o tribunal paranaense, “delimitar o sexo e a idade da criança a ser adotada por casal homoafetivo é transformar a sublime relação de filiação, sem vínculos biológicos, em ato de caridade provido de obrigações sociais e totalmente desprovido de amor e comprometimento”.

O Ministério Público do Paraná recorreu ao STF para impedir a adoção, sob a alegação de que é impossível a configuração de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

O STF negou seguimento ao recurso, fazendo prevalecer a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que concedeu ao casal o direito de adotar conjuntamente, sem qualquer restrição quanto ao sexo e à idade das crianças.

Para o relator, ministro Marco Aurélio, “há flagrante descompasso entre o que foi decidido pela Corte de origem e as razões do recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná”. O ministro aponta que “o tribunal local limitou-se a apreciar a questão relativa à idade e ao sexo das crianças a serem adotadas; no extraordinário, o recorrente aponta violado o artigo 226 da Constituição Federal, alegando a impossibilidade de configuração de união estável entre pessoas do mesmo sexo, questão não debatida pela Corte de origem”.

O recurso chegou ao Supremo em 23 de junho e dois dias depois foi concluso ao relator, pouco antes do início das férias de julho. No dia 16 de agosto, o ministro Marco Aurélio negou seguimento ao recurso. A decisão foi publicada na edição de quarta-feira (25) do Diário da Justiça Eletrônico.

Para a advogada especialista em direito homoafetivo, Sylvia Maria Mendonça do Amaral “esta nova decisão é especialmente importante – já que partiu da instância máxima do nosso Judiciário – e certamente influenciará julgadores do país, de primeira e segunda instâncias e servirá, quem sabe, para conscientizar os legisladores e integrantes da sociedade que insistem em tratar os homossexuais como se fossem cidadãos inferiores aos heterossexuais”.

FONTE: Espaço Vital

Brasileiro acha homossexualismo pecado

Uma pesquisa sobre sexualidade mostrou que 58% dos brasileiros consideram o homossexualismo “um pecado” contra as leis de Deus. O estudo foi realizado pela Fundação Perseu Abramo e pela organização alemã Rosa Luxemburgo Stiftung, que realizaram 2 mil entrevistas nas cinco regiões do país. O objetivo era aferir a quantas anda o preconceito contra gays no Brasil, em um ano que deve ser decisivo para a comunidade homossexual – tramita Congresso Nacional o projeto de lei nº 122/06, a chamada lei anti-homofobia, que pode criminalizar manifestações contrárias aos gays. Mas para 29% das pessoas ouvidas, o comportamento homossexual é uma “doença a ser tratada”.

Segundo os organizadores da pesquisa, o estudo foi o primeiro a mapear de forma tão ampla o sentimento contrário aos homossexuais. No entender dos analistas, a principal constatação é de que o brasileiro não tem dificuldade de confessar suas ideias acerca do tema. Nada menos que 28% admitiram ter preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros, a comunidade GLBT. Os números, divulgados pelo jornal Folha de São Paulo, foram recebidos com apreensão pelas entidades de defesa dos direitos do segmento.

Os maiores níveis de aversão à homossexualidade foram observados nas regiões Norte e no Nordeste. O levantamento mostrou alguns aspectos inusitados. A maioria das pessoas que responderam às perguntas disseram que não gostariam de ter um filho gay, mas que “procurariam aceitar” a situação. Houve um número razoável (23%) de defensores da tese de que a mulher “vira” lésbica porque não conheceu um “homem de verdade. Além da ideia de pecado, o estudo revelou que 84% dos brasileiros concordam plenamente com a tese de que homem e mulher foram criados por Deus para “cumprir sua função sexual”, ou seja, manter relacionamentos héteros, capazes de gerar filhos.

Fonte: Agência Folha

Justiça de SP determina separação de união gay e partilha de bens

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve uma decisão na 5ª Vara da Família de Santo Amaro (zona sul de São Paulo) que reconhece e dissolve união entre dois homens que tiveram relacionamento afetivo por cinco anos.

A decisão, inédita no Estado, ainda concede a partilha de um imóvel construído por eles.A ação foi proposta em 2006 após Márcio Chaves de Freitas procurar a Defensoria. Ele deixou o imóvel em que morava com o companheiro em 2003 na Vila do Conde e passou a morar em casas de amigos e depois em albergues.

Segundo ele, a separação ocorreu em função das constantes brigas com o companheiro.A juíza Lidia Maria Andrade Conceição, da 5ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro, reconheceu e dissolveu a união homoafetiva entre Márcio e o companheiro, afirmando que "o princípio da dignidade da pessoa humana é incompatível com restrição ao direito do ser humano a ver reconhecida sua união familiar pelo Estado ao qual submetido".

A juíza determinou também a partilha dos direitos sobre o uso do terreno e benfeitorias, onde está a edícula construída por eles, mas não expediu a carta de sentença para que o bem pudesse ser vendido imediatamente. Na última semana, a defensora pública Alessandra Melo recorreu dessa decisão no Tribunal de Justiça.

Ministro do STF acata pedido de ‘habeas-corpus’ para "bispos" da Universal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasília, Ricardo Lewandowski, acatou o pedido de habeas-corpus do advogado César Faria para os bispos Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, acusados por Sílvio Galiza, que cumpre pena de 18 anos, de serem co-autores no assassinato do adolescente Lucas Terra, em 2001.

Lewandowski argumentou que não havia provas da autoria nem motivação por parte dos acusados e expediu alvará de soltura para Fernando da Silva, que deixou o prédio da Polinter, anteontem à noite, em Salvador, e um contramandado de prisão em favor de Joel Miranda, que até então não havia se apresentado em juízo.

César Faria assumiu a defesa dos dois bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) há cerca de 15 dias, depois que o advogado Márcio de Oliveira Filho alegou questões pessoais para deixar o caso. Ele considera que a vitória no STF “é o começo da comprovação da inocência dos clientes”.

Mostrando o parecer do ministro Lewandowski, informa que, “primeiramente, ele (o ministro) diz não haver evidência da participação dos bispos no assassinato”. Ainda com base no documento do STF, o advogado diz que os dois pastores tinham sido citados através de cartas precatórias, sendo normal que fossem ouvidos nos locais em que moram, em Pernambuco (Fernando Aparecido) e em Recife (Joel Miranda). “O ministro acrescenta que não ficaram esclarecidas a autoria nem a motivação para que ambos tenham participado de um crime tão hediondo”, reforça Farias.

O advogado dos "pastores", que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), informa que não havia motivo para que fossem marcadas tantas audiências em Salvador, já que o próprio juiz expediu carta precatória para que ambos pudessem ter oitivas nas cidades em que moram. “Em nenhum momento meus clientes se recusaram a ser ouvidos pela Justiça. Pelo contrário, se não estou enganado, Joel Miranda tinha sido ouvido em Cabo Frio e alguns dias depois foi expedida a prisão preventiva contra ele”, disse Faria. Disse também que o bispo Fernando Aparecido iria ser ouvido no último dia 5, em Recife.

“Na verdade, eles nunca faltaram a audiências, mas a série marcada para Salvador deixou-os em situação vexatória diante da opinião pública. Mas vamos reverter este quadro”, assegura o advogado. O próximo passo da defesa agora será solicitar uma audiência com o juiz Vilebaldo Freitas, titular da 2ª Vara do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, e o promotor público Davi Gallo Barouh para o prosseguimento do caso, logo após o término da greve dos servidores do Judiciário.

Pai da vítima expressa revolta

“Uma decepção muito grande. Nem tenho palavras para demostrar o tamanho de minha revolta. Acreditei na Justiça”, desabafou Carlos Terra, pai de Lucas Terra, sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que concedeu o habeas-corpus aos bispos Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda. “Esta decisão só reforça a tese de que as leis brasileiras, infelizmente, têm brechas para favorecer pedófilos, assassinos e demais criminosos”, desabafou.

Para Carlos Terra, a decisão judicial pôs em liberdade pessoas que, ao logo do tempo, poderão cometer novos crimes. “Eles violentaram, espancaram e depois queimaram vivo meu filho porque ele flagrou Fernando e Joel mantendo relações sexuais. Como alguém pôde saltar estes monstros. Se fizeram isso com meu Lucas, podem fazer com outros jovens também”, disse em tom de indignação e raiva. Sete anos após o crime, Carlos Terra diz que a dor da impunidade é a mesma de quando recebeu a notícia de que os restos mortais de seu filho caçula haviam sido encontrados na Avenida Vasco da Gama. “E a família, como fica? Meu filho está morto e os assassinos estão na rua. Que país é este?”.

Mesmo diante de toda a situação, Carlos Terra garante que não desistirá. “Vou continuar lutando com todas as minhas forças, nem que seja a última coisa que faça na minha vida, mas vou vê-los atrás das grandes, de onde não deveriam ter saído”, esbravejou. Carlos aguarda o fim da greve dos servidores do Judiciário para que o juiz Vilebaldo Freitas, titular da 2ª Vara do Júri, informe o dia da tão esperada acareação entres os dois pastores e Galiza, no Fórum Ruy Barbosa. (BW)

Relembre o caso

O ASSASSINATO de Lucas Terra ocorreu no dia 21 de março de 2001 dentro do templo da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), no Rio Vermelho. O jovem foi estrangulado e sofreu abuso sexual pelo então pastor auxiliar Sílvio Galiza, que foi julgado e condenado a 18 anos de prisão. Lucas teve o corpo queimado em um terreno baldio, próximo à Avenida Vasco da Gama, e o laudo pericial constatou, posteriormente, que neste momento ele ainda estava vivo. Galiza cumpre pena no Complexo Penitenciário do Estado, na Mata Escura. Depois de preso, Silvio Galizza denunciou os bispos Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda de co-autoria no assassinato. (JS)

Fonte: Correio da Bahia

Evangélicos invadem Congresso contra projeto que criminaliza a homofobia

"Um grupo de evangélicos tentou invadir o Congresso Nacional nesta quarta-feira em protesto contra a aprovação do projeto que criminaliza a homofobia (discriminação contra homossexuais) no país. Cerca de mil evangélicos fizeram uma manifestação em frente à sede do Legislativo para evitar a votação do projeto. Os manifestantes querem ter o direito de criticar a homossexualidade, sem punições estabelecidas na legislação.

O projeto está em discussão na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, sem previsão de entrar na pauta de votações do plenário. "Achamos que o problema da discriminação não atinge só os homossexuais, mas também os negros, as mulheres, até mesmo nós evangélicos. O projeto de lei dá poderes ditatoriais a uma minoria. Se um funcionário for dispensado de uma empresa, por exemplo, pode alegar homofobia e o dono da empresa vai ser preso por crime hediondo, inafiançável. Queremos trazer um projeto para proteger todas as minorias", disse o deputado Rodovalho (DEM-DF), da Igreja Sara Nossa Terra.

Parte dos manifestantes pressionou seguranças do Senado para ingressarem na Casa. Houve empurra-empurra e princípio de tumulto em frente à entrada principal do Legislativo. O grupo fez orações contra a aprovação do projeto, conduzidos pelo pastor Jabes de Alencar, da Assembléia de Deus.

"Senhor, sabemos que há uma maquinação para que esse país seja transformado numa Sodoma e Gomorra [cidades bíblicas que teriam sido destruídas pelos excessos cometidos por seus moradores]. Um projeto desses vai abrir as portas do inferno", disse o pastor.

Alguns dos manifestantes conseguiram ingressar no Senado e foram recebidos na presidência pelo senador Magno Malta (PR-ES). Evangélico, Malta ocupa interinamente a presidência uma vez que o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) está fora de Brasília. O pastor Silas Malafaia, da Assembléia de Deus, entregou um documento para Malta contra a aprovação do projeto. "Esse projeto de livre expressão sexual abre as portas para a pedofilia. É uma afronta à Constituição e à família", disse o pastor.

O deputado Miguel Martini (PHS-MG), que integra a frente parlamentar em defesa da família e da vida, disse que o projeto quer "calar a boca" dos cristãos contrários à homossexualidade. "Nós amamos os homossexuais, porque são nossos irmãos, mas não amamos o "homossexualismo'. É um grande combate que estamos enfrentando entre luz e trevas. Não aceitamos discriminação de ninguém, mas não aceitamos sermos discriminados em nossas convicções religiosas."

Críticas

Relatora do projeto no Senado, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) criticou a mobilização dos evangélicos contrário à criminalização da homofobia. "Infelizmente alguns religiosos utilizam discurso político para tentar ludibriar as pessoas crentes e tementes a Deus. Há que se observar aí mais uma postura de intolerância, pois em qualquer religião há diversidade dos seres humanos", afirmou.

O projeto, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), considera crime o preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O texto foi aprovado pela Câmara no ano passado e tramita no Senado."

Fonte: Folha Online (25/06/2008)